Termo de autorização de uso de imagem, voz e vídeo

Pelo presente Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Vídeo, o (a) aluno (a)/usuário(a), ao aderir e aceitar os termos deste instrumento, autoriza expressamente a ECOMMERCE PURO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.602.281/0001-95, doravante denominada AUTORIZADA, a captar, utilizar, armazenar, reproduzir, editar, divulgar e exibir sua imagem, voz e vídeo, obtidos no contexto de sua participação em atividades, encontros, aulas, eventos, depoimentos, conteúdos ou demais produções realizadas ou promovidas pela AUTORIZADA.

A presente autorização abrange a utilização dos referidos materiais, integral ou parcialmente, em quaisquer meios e formatos, físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, websites, plataformas digitais, anúncios, campanhas publicitárias, materiais institucionais, conteúdos educacionais e demais ações de comunicação e marketing da AUTORIZADA.

A autorização é concedida de forma gratuita, livre e consciente, por prazo indeterminado, para utilização no Brasil e no exterior, ficando a AUTORIZADA autorizada a realizar as adaptações, edições e adequações necessárias ao formato e à finalidade de cada publicação, desde que preservada a dignidade e a honra do(a) AUTORIZANTE.

O(A) aluno(a)/usuário(a) declara estar ciente de que a utilização de sua imagem, voz e vídeo poderá ocorrer de forma individual ou conjuntamente com outros participantes, não sendo devida qualquer remuneração, indenização ou compensação pela utilização autorizada nos termos deste instrumento.

A presente autorização permanecerá válida enquanto os materiais forem utilizados pela AUTORIZADA, inclusive em publicações realizadas durante sua vigência, ressalvadas as hipóteses de revogação expressamente admitidas pela legislação aplicável.

O AUTORIZANTE concede expressamente de modo livre, claro e espontâneo, para que tais dados pessoais e imagem sejam tratados pela AUTORIZADA, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), conforme as finalidades previstas neste instrumento, nos termos do artigo 7º, inciso I e consoante ao artigo 14 e seguintes da referida norma, sem a necessidade de qualquer outra autorização e/ou aviso prévios para utilização da imagem/voz nos referidos materiais/conteúdos, desde que para a mesma finalidade a que se destina esta autorização, em território nacional e internacional.

A presente abrange todas as formas de uso e modalidades de utilização de imagem, voz e vídeo permitidas para a finalidade aqui disposta, tanto para as conhecidas ou que venham a ser conhecidas, incluindo mas não se limitando, às situações a seguir descritas:

1. a) as imagens e a voz poderão ser usadas através de todos e quaisquer meios de comunicação ao público ficando, desde já, autorizadas a serem disponibilizadas (inclusive para download e em repositórios digitais) e/ou veiculadas/executadas em local aberto ao público na internet, intranet, rádio, TV aberta e/ou fechada, cinema, com todas suas ferramentas e tecnologias existentes e que venham a existir, por todo território nacional e internacional, no todo ou em parte;
2. b) também fica autorizado, exemplificativamente, o uso das imagens e voz em apresentações públicas em vídeo e/ou áudio, publicações e divulgações, exibições/execuções em festivais e premiações nacionais e internacionais;
3. c) a presente autorização também inclui a possibilidade de distribuição ao público das imagens e voz, exemplificativamente, em DVDs, CDs, Blu-rays, Pen Drives, Discos Virtuais ou quaisquer outras mídias similares que vierem a existir, em todo o território nacional e internacional, no todo ou em parte para a presente finalidade;
4. d) fica autorizada a reprodução parcial ou integral e impressão, em qualquer tipo de material como cursos online, bônus em cursos, eventos ao vivo, anúncios, material promocional, banners, brochuras, intranet, mídia escrita ou eletrônica, paineis ou outras formas similares que envolvam o menor em todo o território nacional e internacional, no todo ou em parte, sem direito de indenização ou remuneração por essa autorização;
5. e) caso o AUTORIZANTE apareça em anúncios, de qualquer natureza, vinculado aos serviços/produtos da AUTORIZADA, para a finalidade aqui prevista, fica autorizado desde já à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos, vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à AUTORIZADA.

A AUTORIZADA, desde já, pode executar a edição e montagem de todos os materiais (filmagens, fotos, gravações de áudio etc.), conduzindo as reproduções que entenderem necessárias (sem limitação), bem como podendo arquivá-los em quaisquer meios disponíveis para tanto.

O presente instrumento particular de autorização é celebrado em caráter DEFINITIVO, GRATUITO, IRRETRATÁVEL e IRREVOGÁVEL, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas no presente instrumento, e, com ela, é cedido todo e qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente, sem limitação do número de reproduções.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro, que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem, voz, vídeo ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em forma digital.

ECOMMERCE PURO LTDA
CNPJ sob nº 22.602.281/0001-95